Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.

Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.

Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.

Negada transcrição de 40 mil horas de interceptação

constrangimento ilegal, e pleiteavam a transcrição integral das conversas telefônicas interceptadas na operação furacão da Polícia Federal

Novo sistema de ISWC garante mais recebimento aos autores

ISWC - identifica uma obra mundialmente - é o RG da obra.

Juíza encontra credor no Facebook e garante recebimento de sucumbência

Vencedor, litigante deveria ter recebido 10% do valor da causa, mas juíza não encontrou seus dados no Sistema Bacenjud.

Processual civil. Recurso especial. Recebimento de cheque sem fundos.

Ação de exibição em face do banco para que a instituição financeira exiba o documento de cadastro do emitente do cheque.

Direito processual penal. Incompetência absoluta. Recebimento da denúncia. Efeitos.

São nulos os atos praticados por magistrado absolutamente incompetente.

Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar

De acordo com o dispositivo, os professores afastados da sala de aula não receberão os valores previstos como gratificação.

Retratação não pode ocorrer após recebimento de denúncia

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Corte Especial mantém recebimento de denúncia contra procurador e jornalista

Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra

396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras.

Idosa acidentada em escada faz jus ao recebimento de indenização

Ela receberá R$ 2 mil pelos danos morais suportados.

A Reforma da Previdência permite o recebimento de duas aposentadorias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

A Decisão é da 6ª Turma.

Ação Monitória. Não recebimento de Comissão de Corretagem - 820

Ação Monitória.